Acesso a medicamentos de alto custo
Atuação em pedidos de fornecimento ou custeio de medicamentos perante planos de saúde e poder público, conforme as particularidades da indicação e os requisitos aplicáveis.
Solicitar orientaçãoMedicamento negado: o que precisa ser analisado?
O custo do medicamento não define, sozinho, a existência de obrigação de fornecimento. É necessário identificar quem recebeu o pedido, qual foi a justificativa da recusa e como o tratamento foi fundamentado.
Pedidos perante planos e demandas do SUS seguem critérios distintos. Registro sanitário, situação regulatória, alternativas terapêuticas e evidências podem ser relevantes, conforme a hipótese. O escritório analisa os documentos e as providências possíveis.
Situações que podem ser avaliadas
- Medicamentos oncológicos, imunobiológicos e outras terapias prescritas.
- Recusa de custeio pelo plano de saúde.
- Pedido administrativo não atendido pela rede pública.
- Interrupção do fornecimento durante o tratamento.
Dúvidas sobre medicamentos de alto custo
A receita médica é suficiente para obter o medicamento?
A receita é parte da documentação. A análise também considera o relatório clínico, a resposta ao pedido e os requisitos legais e técnicos aplicáveis.
O medicamento não está na lista do SUS. É possível avaliar o caso?
Sim, mas existem requisitos específicos para medicamentos não incorporados. A análise pode exigir evidências de eficácia e segurança, indispensabilidade e ausência de alternativa no SUS, além de outros elementos.
O fornecimento foi interrompido. O que devo guardar?
Guarde os registros anteriores de fornecimento, a prescrição atual e as tentativas de retirada ou solicitação. Informe se há risco de interrupção do tratamento, conforme a orientação médica.
Referências oficiais: Conitec — judicialização de medicamentos
Conteúdo informativo revisado em 29/10/2026. A orientação depende da análise individual dos fatos e documentos.
Converse sobre seu caso.
Informe o assunto e se existe urgência.